O direito à não auto-incriminação e as pessoas colectivas empresariais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Machado, Jónatas E. M.	pt_BR
dc.contributor.author	Raposo, Vera L. C.	pt_BR
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 13-47, jul./set. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145986	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Silêncio (processo penal), Portugal	-
dc.subject	Autoincriminação, Estados Unidos	-
dc.subject	Autoincriminação, Portugal	-
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público)	-
dc.subject	Gestor, Estados Unidos	-
dc.subject	Gestor, Portugal	-
dc.subject	Pessoa jurídica, Estados Unidos	-
dc.subject	Pessoa jurídica, Portugal	-
dc.subject	Princípio da inocência, Portugal	-
dc.subject	Silêncio (processo penal), direito comparado	-
dc.subject	Silêncio (processo penal), jurisprudência, Estados Unidos	-
dc.subject	Silêncio (processo penal), jurisprudência, Países da União Europeia	-
dc.subject	Sociedade comercial, Estados Unidos	-
dc.subject	Sociedade comercial, Portugal	-
dc.subject.other	Auto-acusação	-
dc.subject.other	Auto-incriminação	-
dc.subject.other	Autoacusação	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.subject.other	Administrador	-
dc.subject.other	Administradores	-
dc.subject.other	Diretor	-
dc.subject.other	Dirigente	-
dc.subject.other	Gerente	-
dc.subject.other	Gerentes	-
dc.subject.other	Personalidade jurídica	-
dc.subject.other	Personificação civil	-
dc.subject.other	Pessoa legal	-
dc.subject.other	Pessoa mística	-
dc.subject.other	Pessoa moral	-
dc.subject.other	Pessoas públicas	-
dc.subject.other	In dubio pro reo	-
dc.subject.other	Presunção da inocência	-
dc.subject.other	Presunção de inocência	-
dc.subject.other	Princípio da presunção da inocência	-
dc.subject.other	Princípio de in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio do in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Corporação comercial	-
dc.subject.other	Sociedade mercantil	-
dc.title	O direito à não auto-incriminação e as pessoas colectivas empresariais	pt_BR
dc.title.alternative	O direito à não auto-incriminação e as pessoas coletivas empresariais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_auto_incriminacao_machado.pdf	230.33 kB	PDF	Visualizar

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