| Título: | O direito à não auto-incriminação e as pessoas colectivas empresariais |
| Autor(es): | Machado, Jónatas E. M. Raposo, Vera L. C. |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Silêncio (processo penal), Portugal Autoincriminação, Estados Unidos Autoincriminação, Portugal Direitos humanos (direito internacional público) Gestor, Estados Unidos Gestor, Portugal Pessoa jurídica, Estados Unidos Pessoa jurídica, Portugal Princípio da inocência, Portugal Silêncio (processo penal), direito comparado Silêncio (processo penal), jurisprudência, Estados Unidos Silêncio (processo penal), jurisprudência, Países da União Europeia Sociedade comercial, Estados Unidos Sociedade comercial, Portugal |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 13-47, jul./set. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145986 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_auto_incriminacao_machado.pdf | 230.33 kB | Visualizar |
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