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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMezzaroba, Oridespt_BR
dc.contributor.authorGavazzoni, Antonio Marcospt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 182-191, jul./set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145987-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectInelegibilidade-
dc.subjectCandidato político, direitos e deveres-
dc.subjectCoisa julgada (direito administrativo)-
dc.subjectElegibilidade, legislação-
dc.subjectImprobidade administrativa-
dc.subjectPovo, atividade política-
dc.subjectRepresentação política-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (direito administrativo)-
dc.subject.otherAto de improbidade administrativa-
dc.titleA competência constitucional da Justiça Eleitoral: reflexões sobre a efetividade da principiologia constitucional garantidora da legitimidade do resultado das eleiçõespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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