| Título: | A competência constitucional da Justiça Eleitoral: reflexões sobre a efetividade da principiologia constitucional garantidora da legitimidade do resultado das eleições |
| Autor(es): | Mezzaroba, Orides Gavazzoni, Antonio Marcos |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Inelegibilidade Candidato político, direitos e deveres Coisa julgada (direito administrativo) Elegibilidade, legislação Improbidade administrativa Povo, atividade política Representação política |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 182-191, jul./set. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145987 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_consittucional_justica_mezzaroba.pdf | 85.25 kB | Visualizar |
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