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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRequejo Rodríguez, Palomapt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 48-64, jul./set. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145988-
dc.description.abstractDiscute a Decisão 103/2008 do Tribunal Constitucional espanhol. Faz uma reflexão sobre a contraposição soberania-autonomia e a participação política direta dos cidadãos em assuntos públicos de interesse geral por meio de consultas populares de âmbito infra-estatal.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectReferendo, Basco (Espanha)-
dc.subjectAutonomia regional, Basco (Espanha)-
dc.subjectCompetência estadual, Basco (Espanha)-
dc.subjectCompetência federal, Espanha-
dc.subjectCompetência federal, França-
dc.subjectCompetência federal, Itália-
dc.subjectCompetência legislativa, Basco (Espanha)-
dc.subjectDemocracia, Espanha-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Espanha-
dc.subjectParticipação política, Basco (Espanha)-
dc.subjectSoberania, Espanha-
dc.subjectTerrorismo, Espanha-
dc.subject.otherReferendum-
dc.subject.otherIntervenção do povo no governo-
dc.subject.otherInconstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherInconstitucionalidade de lei-
dc.subject.otherComportamento político-
dc.subject.otherParticipação cidadã-
dc.subject.otherParticipação do cidadão-
dc.subject.otherAutonomia (direito internacional)-
dc.subject.otherSoberania (direito constitucional)-
dc.titleReferendos territoriales: problemas competenciales, materiales y procedimentales (a propósito de la sentencia del Tribunal Constitucional español 103/2008, de 11 de septiembre de 2008)pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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