Título: | "Fair play" judicial na efetivação dos direitos sociais: da crítica ao ativismo judicial concretista à defesa do controle material das leis orçamentárias pelo Poder Judiciário = Judicial “fair play” in social rights effectivness: from the critique against judicial activism to the judicial review over public budget law |
Autor(es): | Ávila, Ana Paula Oliveira Wierzchowski, Mariana Ruschel |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Ativismo judicial Controle jurisdicional Direitos e garantias individuais Princípio da segurança jurídica Separação de poderes |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 7, n. 23, p. 192-225, abr./jun. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146050 |
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