Título: | A violação do direito fundamental à razoável duração do processo como hipótese de dano moral= The violation of the fundamental right to reasonable duration of the process as hypothesis of moral damage |
Autor(es): | Franco, Marcelo Veiga |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Devido processo legal Dano moral Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 7, n. 23, p. 256-282, abr./jun. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146053 |
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