TítuloA tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório
Autor(es)Cardoso, João Gabriel
Leitão Júnior, Joaquim
Data de publicação2020
AssuntosLicitação, parcelamento
Ilícito administrativo
Dispensa de licitação
Gestor público, responsabilidade
Improbidade administrativa
EditoraCOAD
Síntese
FonteADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 15-20, jul. 2020.
Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 123, p. 115-120, ago./set. 2020.
Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 177, p. 71-76, set. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146107
Aparece nas coleções: