Título: | A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório |
Autor(es): | Cardoso, João Gabriel Leitão Júnior, Joaquim |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Licitação, parcelamento Ilícito administrativo Dispensa de licitação Gestor público, responsabilidade Improbidade administrativa |
Editora: | COAD Síntese |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 15-20, jul. 2020. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 123, p. 115-120, ago./set. 2020. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 177, p. 71-76, set. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146107 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
tipicidade_penal_fracionamento_cardoso_COAD.pdf | 103.43 kB | Visualizar | |
tipicidade_penal_fracionamento_cardoso_SINTESE_DIREITO_PENAL_PROCESSUAL_PENAL.pdf | 164.77 kB | Visualizar | |
tipicidade_penal_fracionamento_cardoso_SINTESE_DIREITO_ADMINISTRATIVO.pdf | 184.97 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: