TítuloCapacidade da pessoa natural: aspectos civis e penais = Natural person capacity: civil and criminal aspects
Autor(es)Marques, Oswaldo Henrique Duek
Rodrigues, Oswaldo Peregrina
Data de publicação2020
AssuntosCapacidade civil
Pessoa com deficiência, direitos e deveres
Direitos da personalidade
Estupro de vulnerável, projeto de lei
Responsabilidade penal
Culpabilidade
Livre-arbítrio e determinismo
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 97-112, jul./ago. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146157
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