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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, Oswaldo Henrique Duekpt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Oswaldo Peregrinapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 97-112, jul./ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146157-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectCapacidade civil-
dc.subjectPessoa com deficiência, direitos e deveres-
dc.subjectDireitos da personalidade-
dc.subjectEstupro de vulnerável, projeto de lei-
dc.subjectResponsabilidade penal-
dc.subjectCulpabilidade-
dc.subjectLivre-arbítrio e determinismo-
dc.subject.otherImputabilidade-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherImputação-
dc.subject.otherResponsabilidade-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.subject.otherDireito da personalidade-
dc.subject.otherDireito de personalidade-
dc.subject.otherDireitos da individualidade-
dc.subject.otherDireitos personalíssimos-
dc.subject.otherDireitos privados de personalidade-
dc.subject.otherDireitos sobre a própria pessoa-
dc.subject.otherPersonalidade (direito)-
dc.subject.otherPersonalíssimo-
dc.subject.otherDeficiente-
dc.subject.otherIncapacitado-
dc.subject.otherPessoa deficiente-
dc.subject.otherPessoa portadora de deficiência-
dc.subject.otherPessoa portadora de necessidades especiais-
dc.subject.otherPortador de deficiência-
dc.titleCapacidade da pessoa natural: aspectos civis e penais = Natural person capacity: civil and criminal aspectspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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capacidade_pessoa_natural_marques.pdf141.64 kBPDFVisualizar

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