Título: | Capacidade da pessoa natural: aspectos civis e penais = Natural person capacity: civil and criminal aspects |
Autor(es): | Marques, Oswaldo Henrique Duek Rodrigues, Oswaldo Peregrina |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Capacidade civil Pessoa com deficiência, direitos e deveres Direitos da personalidade Estupro de vulnerável, projeto de lei Responsabilidade penal Culpabilidade Livre-arbítrio e determinismo |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 97-112, jul./ago. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146157 |
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