| Título: | Deveres de proteção penal na perspectiva dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos |
| Autor(es): | Feldens, Luciano |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Direitos humanos (direito internacional público) Crime de tortura Direito à vida Direito penal Direitos e garantias individuais Direitos humanos Responsabilidade internacional do Estado Solução judicial (direito internacional público) Tribunal internacional, jurisprudência Tutela jurisdicional |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 214-230, out./dez. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146446 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deveres_protecao_penal_feldens.pdf | 135.41 kB | Visualizar |
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