TítuloA cláusula de reserva de plenário segundo os tribunais de Justiça
Autor(es)Leite, Fábio Carvalho
Data de publicação2011
AssuntosConstitucionalidade das leis
Ação declaratória de constitucionalidade
Debate
Inconstitucionalidade das leis
Tribunal estadual
Tribunal superior
EditoraFórum
FonteDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 5, n. 15, p. 210-229, abr./jun. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146598
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