Título: | A cláusula de reserva de plenário segundo os tribunais de Justiça |
Autor(es): | Leite, Fábio Carvalho |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Constitucionalidade das leis Ação declaratória de constitucionalidade Debate Inconstitucionalidade das leis Tribunal estadual Tribunal superior |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 5, n. 15, p. 210-229, abr./jun. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146598 |
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