| Título: | Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar = Regulation in pandemic times: proportionality of the public restrictions on the circulation rights? An approach under different disciplines |
| Autor(es): | Schirato, Vitor Rhein Schirato, Sérgio Rhein |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Direito de locomoção, doutrinas e controvérsias Poder de polícia Covid-19, aspectos jurídicos Princípio da proporcionalidade Liberdade individual Direitos e garantias individuais Isolamento social, aspectos jurídicos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 187-207, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146730 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| poder_policia_tempos_schirato.pdf | 1.94 MB | Visualizar |
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