| Título: | Teoria constitucional das empresas estatais = Constitutional theory of the state-owned enterprises |
| Autor(es): | Martins, Ricardo Marcondes |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Artigo publicado em duas partes. |
| Assuntos: | Empresa estatal, aspectos constitucionais Empresa estatal, regime jurídico, doutrinas e controvérsias Empresa estatal, legislação Hermenêutica Lucro Atividade econômica Autonomia da vontade Interesse privado Pessoa jurídica de direito privado Serviço público Reforma administrativa Neoliberalismo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 211-262, jul./set. 2020. Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4 n. 15, p. 55-85, out./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146731 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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