| Título: | Comentários ao julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 589.998: dispensa sem justa causa de empregados de empresas estatais [Jurisprudência Comentada] = Comments on the judgment on the motion for clarification in Extraordinary Appeal 589,998: dismissal without just cause for employees of state-owned companies |
| Autor(es): | Fernandes, Felipe Gonçalves |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Recurso Extraordinário 589.998/PI. |
| Assuntos: | Dispensa sem justa causa, decisão judicial, doutrinas e controvérsias Empregado público, dispensa Princípio da motivação Processo administrativo Empresa pública |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 385-393, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146735 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| comentarios_julgamento_embargos_fernandes.pdf | 1.5 MB | Visualizar |
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