| Título: | Ocupação das calçadas por quiosques e trailers é considerada ilegal, tendo em vista o local ser de uso comum do povo e não existir autorização de funcionamento [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.846.075/DF. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência Direito urbanístico, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil) Recurso especial, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil) Planejamento urbano, jurisprudência, doutrinas e controvérsias, Distrito Federal (Brasil) Política urbana, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil) Espaço público urbano, aspectos jurídicos, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil) Calçada, utilização, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil) Comércio ambulante, aspectos jurídicos, jurisprudência, Distrito Federal (Brasil) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 383-386, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146800 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ocupacao_calcadas_quiosques_silva.pdf | 4.29 MB | Visualizar |
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