É essencialmente falso documento emitido pela Funai que exclui várias áreas indígenas cujo processo de demarcação não esteja concluído ou que estejam em estudo, uma vez que reconhece propriedade privada onde talvez não exista. Direito originário constitucional que prevalece sobre qualquer outro, podendo acarretar prejuízos aos particulares [Jurisprudência Comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Algayer, Cecília de Castro	pt_BR
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araújo	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 430-433, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146806	-
dc.description	- Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública Cível 1007376-21.2020.4.01.3600/MT.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região), decisão judicial	-
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (Brasil), jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject	Ação civil pública, julgamento, Mato Grosso	-
dc.subject	Índios, direitos civis, jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject	Propriedade privada, aspectos jurídicos, jurisprudência, Mato Grosso	-
dc.subject.other	Demarcação de terras indígenas	-
dc.subject.other	Aborígenes americanos	-
dc.subject.other	Ameríndios	-
dc.subject.other	Indígena	-
dc.subject.other	Indígenas	-
dc.subject.other	Índio	-
dc.subject.other	Índios americanos	-
dc.subject.other	Índios, etnologia	-
dc.subject.other	Povos indígenas	-
dc.subject.other	Silvícolas americanos	-
dc.subject.other	Propriedade particular	-
dc.title	É essencialmente falso documento emitido pela Funai que exclui várias áreas indígenas cujo processo de demarcação não esteja concluído ou que estejam em estudo, uma vez que reconhece propriedade privada onde talvez não exista. Direito originário constitucional que prevalece sobre qualquer outro, podendo acarretar prejuízos aos particulares [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.title.alternative	É essencialmente falso documento emitido pela Fundação Nacional do Índio que exclui várias áreas indígenas cujo processo de demarcação não esteja concluído ou que estejam em estudo, uma vez que reconhece propriedade privada onde talvez não exista. Direito originário constitucional que prevalece sobre qualquer outro, podendo acarretar prejuízos aos particulares [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
essencialmente_falso_documento_algayer.pdf	1.03 MB	PDF	Visualizar

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