| Título: | É essencialmente falso documento emitido pela Funai que exclui várias áreas indígenas cujo processo de demarcação não esteja concluído ou que estejam em estudo, uma vez que reconhece propriedade privada onde talvez não exista. Direito originário constitucional que prevalece sobre qualquer outro, podendo acarretar prejuízos aos particulares [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Algayer, Cecília de Castro Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada da Ação Civil Pública Cível 1007376-21.2020.4.01.3600/MT. |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região), decisão judicial Fundação Nacional do Índio (Brasil), jurisprudência, Mato Grosso Ação civil pública, julgamento, Mato Grosso Índios, direitos civis, jurisprudência, Mato Grosso Propriedade privada, aspectos jurídicos, jurisprudência, Mato Grosso |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 430-433, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146806 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| essencialmente_falso_documento_algayer.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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