| Título: | É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Perri, Mariana de Carvalho |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do Procedimento Comum 5002208-38.2018.4.03.6104/SP. |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região), decisão judicial Proteção ambiental, jurisprudência, São Paulo (Estado) Procedimento comum, julgamento, São Paulo (Estado) Animal doméstico, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, São Paulo (Estado) Animal doméstico, cuidados, jurisprudência, São Paulo (Estado) Fauna selvagem, proteção, jurisprudência, São Paulo (Estado) Avicultura, aspectos jurídicos, jurisprudência, São Paulo (Estado) Proteção ao meio ambiente Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 435-437, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146807 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cabivel_regularizacao_guarda_perri.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
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