| Título: | Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Algayer, Cecília de Castro |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada do agravo de instrumento na Ação Civil Pública 0318443-52.2019.8.21.7000/TJRS. |
| Assuntos: | Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, decisão judicial Direito animal, jurisprudência, Rio Grande do Sul Ação civil pública, julgamento, Rio Grande do Sul Animal doméstico, cuidados, jurisprudência, Rio Grande do Sul Animal doméstico, apreensão, Rio Grande do Sul Bem-estar animal, jurisprudência, Rio Grande do Sul Saúde pública, jurisprudência, Rio Grande do Sul Princípio da precaução, jurisprudência, Rio Grande do Sul |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 443-446, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146809 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| deferimento_liminar_recolhimento_algayer.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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