| Título: | Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Silva, Krisleyne Ferreira da Lacerda, Livia Maria Martiniano Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Jurisprudência comentada da Apelação Cível 70083433193/TJRS. |
| Assuntos: | Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, decisão judicial Direito ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul Apelação (processo civil), julgamento, Rio Grande do Sul Animal, proteção, jurisprudência, Rio Grande do Sul Políticas públicas, aspectos ambientais, jurisprudência Saúde pública, jurisprudência, Rio Grande do Sul Responsabilidade ambiental, jurisprudência, Rio Grande do Sul |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 25, n. 99, p. 451-454, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146811 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inaplicabilidade_teoria_reserva_silva.pdf | 1.07 MB | Visualizar |
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