Título: | Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo |
Autor(es): | Marques, Lúcio Guimarães |
Data de publicação: | 2019 |
Notas: | - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Incidente de resolução de demandas repetitivas Princípio da segurança jurídica Decisão judicial |
Tipo: | Dissertação |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146838 |
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