| Título: | A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment |
| Autor(es): | Alfaia, Fábio Lopes |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Tributação, aspectos ambientais Tributação, doutrinas e controvérsias Proteção ambiental, natureza fiscal Incentivo fiscal, aspectos ambientais Incentivo fiscal, aspectos ambientais, Paraná Federalismo, natureza fiscal Competência tributária, legislação, Amazonas Políticas públicas, natureza fiscal |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 183-209, jul./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146900 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| extrafiscalidade_instrumento_protecao_alfaia.pdf | 164.58 kB | Visualizar |
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