| Título: | Aspectos constitucionais e processuais da segurança jurídico-tributária |
| Autor(es): | Santos, Guilherme Ribas da Silva Valadão, Marcos Aurélio Pereira |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal Princípio da segurança jurídica, aspectos constitucionais Efeito vinculante Tributação, jurisprudência |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 211-238, jul./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146901 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_constitucionais_processuais_santos.pdf | 205.13 kB | Visualizar |
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