| Título: | A inconstitucionalidade da “vaquejada” segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional = The unconstitutionality of the “vaquejada” according to the STF and the backlash effect on the National Congress |
| Autor(es): | Vieira, Isabelle Almeida Piccinini, Pedro Ricardo Lucietto |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Direito animal, jurisprudência Crueldade contra animal, decisão judicial Ação direta de inconstitucionalidade Bem-estar animal, jurisprudência Animal, proteção, aspectos constitucionais Emenda constitucional Tradição cultural |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça: REJuriSTJ, Brasília, v. 1, n. 1, p. 239-265, jul./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146902 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_vaquejada_segundo_vieira.pdf | 212.95 kB | Visualizar |
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