Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha: o dilema das cautelares nos Tribunais de Justiça do Brasil = Personality rights and the Maria da Penha Law: the precautionary dilemma in the Courts of Justice of Brazil

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Grokskreutz, Hugo Rogerio	pt_BR
dc.contributor.author	Ávila, Gustavo Noronha de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 112-138, jun./jul. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146950	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher, jurisprudência	-
dc.subject	Direitos da personalidade	-
dc.subject	Violência doméstica, legislação	-
dc.subject	Feminismo	-
dc.subject	Mulher, proteção	-
dc.subject	Feminicídio	-
dc.subject	Medida cautelar	-
dc.subject	Prisão preventiva	-
dc.subject	Princípio da inocência	-
dc.subject.other	Direito da personalidade	-
dc.subject.other	Direito de personalidade	-
dc.subject.other	Direitos da individualidade	-
dc.subject.other	Direitos personalíssimos	-
dc.subject.other	Direitos privados de personalidade	-
dc.subject.other	Direitos sobre a própria pessoa	-
dc.subject.other	Personalidade (direito)	-
dc.subject.other	Personalíssimo	-
dc.subject.other	Violência no lar	-
dc.subject.other	Movimento feminista	-
dc.subject.other	Movimento de libertação da mulher	-
dc.subject.other	Fêmea humana	-
dc.subject.other	Femicídio	-
dc.subject.other	Cautelar	-
dc.subject.other	Decreto cautelar	-
dc.subject.other	Medida acauteladora	-
dc.subject.other	Medida acautelatória	-
dc.subject.other	Provimento cautelar	-
dc.subject.other	Tutela cautelar	-
dc.subject.other	Detenção preventiva	-
dc.subject.other	In dubio pro reo	-
dc.subject.other	Presunção da inocência	-
dc.subject.other	Presunção de inocência	-
dc.subject.other	Princípio da presunção da inocência	-
dc.subject.other	Princípio de in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio do in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio in dubio pro reo	-
dc.title	Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha: o dilema das cautelares nos Tribunais de Justiça do Brasil = Personality rights and the Maria da Penha Law: the precautionary dilemma in the Courts of Justice of Brazil	pt_BR
dc.title.alternative	Direitos da personalidade e a Lei nº 11.340/06 (LMP): o dilema das cautelares nos Tribunais de Justiça do Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direitos_personalidade_lei_grokskreutz.pdf	187.31 kB	PDF	Visualizar

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