| Título: | Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha: o dilema das cautelares nos Tribunais de Justiça do Brasil = Personality rights and the Maria da Penha Law: the precautionary dilemma in the Courts of Justice of Brazil |
| Autor(es): | Grokskreutz, Hugo Rogerio Ávila, Gustavo Noronha de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Violência contra a mulher, jurisprudência Direitos da personalidade Violência doméstica, legislação Feminismo Mulher, proteção Feminicídio Medida cautelar Prisão preventiva Princípio da inocência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 112-138, jun./jul. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146950 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direitos_personalidade_lei_grokskreutz.pdf | 187.31 kB | Visualizar |
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