| Título: | As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional? |
| Autor(es): | Madeira, José Maria Pinheiro Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Domínio público, Brasil Desapropriação, Brasil Indenização, legislação, Brasil Processo penal, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 6, p. 12-15, jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147209 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| margens_navegaveis_indenizaveis_madeira.pdf | 88.39 kB | Visualizar |
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