Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Agostinho, Maila de Castro | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 16, n. 183, p. 617-623, jul. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147298 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Governet | pt_BR |
dc.subject | Servidor público | - |
dc.subject | Crime por omissão, jurisprudência | - |
dc.subject | Indenização, jurisprudência | - |
dc.subject | Servidor público, vencimentos | - |
dc.subject.other | Funcionário Publico | - |
dc.subject.other | Funcionário público (direito administrativo) | - |
dc.subject.other | Funcionários públicos | - |
dc.subject.other | Pessoal público | - |
dc.subject.other | Crime omissivo | - |
dc.subject.other | Omissão | - |
dc.title | Indenização pela mora legislativa na edição de lei necessária para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos: análise crítica dos votos já proferidos no julgamento do Recurso Extraordinário nº 565.089/SP | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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indenizacao_mora_legislativa_agostinho.pdf | 551.42 kB | Visualizar |
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