| Título: | Retrato da divergência: critérios de proporcionalidade e razoabilidade na rejeição de requerimentos de TCC pelo tribunal do CADE |
| Autor(es): | Mello, Fernando Amorim Soares de Queiroz, Beatriz de Mattos |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil), atuação Crime econômico, doutrinas e controvérsias Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Petição (processo penal) |
| Editora: | IBRAC |
| Fonte: | Revista do IBRAC, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 274-295, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147347 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| retrato_divergencia_criterios_mello.pdf | 346.46 kB | Visualizar |
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