TítuloO Parecer GMF 05/2017 da AGU e a Constituição
Autor(es)Castilho, Manoel L. Volkmer de
Data de publicação2018
AssuntosParecer normativo
Demarcação de terra indígena, parecer
Inconstitucionalidade
Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR)
EditoraAJUFERGS
FonteRevista da AJUFERGS, Porto Alegre, n.10, p. 85-113, 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147504
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