| Título: | A função social e a usucapião dos bens públicos. Uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico |
| Autor(es): | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende Marçal, Thais Boia |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Brasil. Constituição (1988) Usucapião, Brasil Bens públicos, Brasil Direito de posse, Brasil Função social, Brasil |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 26-46, maio 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147611 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| funcao_social_usucapiao_oliveira.pdf | 192.43 kB | Visualizar |
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