| Título: | Resolução Enfam n. 6 de 5 de outubro de 2020 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 06-10-2020 |
| Resumo: | Altera a Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais. |
| Notas: | Altera o inciso II do art. 9º, inclui o parágrafo único do art. 20 e altera o art. 22 da Resolução Enfam n. 6 de 21 de novembro de 2016. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 out. 2020. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147630 |
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