| Título: | Uma contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) |
| Autor(es): | Araújo, Alan Pereira de |
| Assuntos: | Agência Nacional de Aviação Civil (Brasil) Poder de polícia, doutrinas e controvérsias, Brasil Agência reguladora, atuação, Brasil Aviação civil, legislação, Brasil Sanção administrativa, Brasil Processo administrativo, Brasil |
| Data de publicação: | 2020 2024 |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 177, p. 88-131, set. 2020. Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 19, n. 218, p. 75-118, fev. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147715 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| contribuicao_compreensao_processo_araujo_2020.pdf | 480.98 kB | Visualizar | |
| outra_contribuicao_compreensao_araujo_2024.pdf | 427.21 kB | Visualizar |
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