A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo = The judicial decision in the incident of resolution of repetitive demands: reflections from the system of fundamental guarantees of the process

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de	pt_BR
dc.contributor.author	Sousa, Alexandre Castro	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 121, p. 243-263, set./out. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147772	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Incidente de resolução de demandas repetitivas	-
dc.subject	Direito	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Princípio da efetividade	-
dc.subject	Contraditório	-
dc.subject.other	Ação repetitiva	-
dc.subject.other	Caso repetitivo	-
dc.subject.other	Demanda de massa	-
dc.subject.other	Demanda repetitiva	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.subject.other	Efetividade do processo	-
dc.subject.other	Princípio da efetividade processual	-
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.title	A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo = The judicial decision in the incident of resolution of repetitive demands: reflections from the system of fundamental guarantees of the process	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
decisao_judicial_incidente_oliveira.pdf	2.78 MB	PDF	Visualizar

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