A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo = The judicial decision in the incident of resolution of repetitive demands: reflections from the system of fundamental guarantees of the process

Título:	A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo = The judicial decision in the incident of resolution of repetitive demands: reflections from the system of fundamental guarantees of the process
Autor(es):	Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de Sousa, Alexandre Castro
Data de publicação:	2020
Assuntos:	Incidente de resolução de demandas repetitivas Direito Princípio da segurança jurídica Princípio da efetividade Contraditório
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 121, p. 243-263, set./out. 2020.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147772

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