Título: | O (re)inventar do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor: comentário preliminar ao Decreto 10.417/2020 = The (re)invention of the National Consumer Defense Council: preliminary comment on Decree 10.417/2020 |
Autor(es): | Rêgo, Maria Lúcia Anselmo de Freitas Ferreira, Vitor Hugo do Amaral |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (Brasil) Brasil. Código de defesa do consumidor (1990) Direito do consumidor Relação de consumo Proteção e defesa do consumidor |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 29, n. 131, p. 459-486, set./out. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147813 |
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