| Título: | Efeitos da concessão de rodovias estaduais nos municípios, ensaios sobre a faixa de domínio e a autorização de uso = Effects of the concession of state highways in the municipalities, tests on the domain strip and the authorization of use |
| Autor(es): | Souza, Leonardo Vieira de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Permissão de serviços públicos, aspectos jurídicos Contrato de concessão, natureza jurídica Autorização de uso, aspectos jurídicos Concessão pública, natureza jurídica Autorização de serviço público Serviços públicos, aspectos jurídicos Rodovia estadual, aspectos jurídicos Rodovia municipal, aspectos jurídicos |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 21, n. 77, p. 35-47, jul./set. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147839 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efeitos_concessao_rodovias_souza.pdf | 520.52 kB | Visualizar |
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