A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no Art. 854 do CPC = The tax enforcement and the mistaken pretense of blocking of financial assets prior to the citation of the executed one based on Art. 854 of the CPC

Título:	A execução fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no Art. 854 do CPC = The tax enforcement and the mistaken pretense of blocking of financial assets prior to the citation of the executed one based on Art. 854 of the CPC
Autor(es):	Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e
Data de publicação:	2020
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça Bacenjud Execução fiscal Crédito tributário Penhora Princípio do devido processo legal Lançamento tributário Dívida ativa Citação Processo civil
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 85-103, set./out. 2020.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147906

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