| Título: | Contratos de leasing – Apuração e contabilização de créditos de PIS/COFINS não cumulativos (exercício de 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Inconstitucionalidade e ilegalidade da base de cálculo eleita pelo Ofício-circular/CVM/SNC/SEP 02/2019 e IN RFB 1.889/2019 = Leasing contracts – calculation and accounting of non-cumulative PIS/COFINS credits (year 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Unconstitutionality and illegality of the calculation base elected by the circular office/CVM/SNC/SEP 02/2019 and IN RFB 1.889/2019 |
| Autor(es): | Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Secretaria da Receita Federal do Brasil Programa de Integração Social (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social Leasing Negócio jurídico Crédito tributário Elisão fiscal Impostos |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 129-143, set./out. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147908 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| contratos_leasing_apuracao_nascimento.pdf | 1.98 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: