1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGuimarães, Luis Gustavo Fariapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 70, p. 85-115, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147936-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.848, de 25 de junho de 2019-
dc.subjectAgência reguladora-
dc.subjectAutonomia administrativa-
dc.subjectAutonomia financeira-
dc.subjectAudiência pública-
dc.subjectOuvidoria-
dc.subjectControle externo-
dc.subject.otherAgência administrativa-
dc.subject.otherAgência governamental-
dc.subject.otherÓrgão regulador-
dc.titleComentários sobre a Lei Geral de Agências Reguladoraspt_BR
dc.title.alternativeComentários sobre a Lei nº 13.848pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
comentarios_sobre_lei_guimaraes.pdf669.53 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito