Título“Antecedentes”, para os fins do Art. 59 do Código Penal
Autor(es)Marcão, Renato
Data de publicação2016
NotasDisponível também na Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 75, dez. 2016.
AssuntosAntecedentes criminais, Brasil
Princípio da individualização da pena, Brasil
Princípio da inocência, Brasil
EditoraCOAD
FonteADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 33-40, set. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147944
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