| Título: | Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa de tratamento médico |
| Autor(es): | Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Brasil. Código penal (1940) Liberdade de consciência, aspectos constitucionais Assistência médica, aspectos constitucionais Assistência médica, aspectos jurídicos Direito à saúde Direito à vida Direitos e garantias individuais Liberdade de consciência, aspectos jurídicos Liberdade de consciência Relação médico paciente Testemunhas de Jeová |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p.12-33, jan. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148024 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| liberdade_consciencia_aspectos_porfirio.pdf | 582.85 kB | Visualizar |
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