| Título: | COFINS. Os direitos dos contribuintes prestadores de serviços. Súmula 276 do STJ e Artigo 30 da Lei 10.833/2003 |
| Autor(es): | Silva, Rodrigo Cavalcanti Alves |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas Brasil. Constituição (1988) Constitucionalidade Hierarquia das leis Isenção tributária, súmula Matéria tributária, aspectos constitucionais Prestação de serviços, impostos, isenção Sociedade civil, impostos, isenção |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 57-59, jan. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148027 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| cofins_direitos_contribuintes_silva.pdf | 576.82 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: