| Título: | Contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados pelos cooperados através das cooperativas incidente sobre a nota fiscal ou faturas. Inconstitucionalidade. Possibilidade de recuperação imediata |
| Autor(es): | Calcini, Fábio Pallaretti Galbas, Viviane Rodrigues |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, Brasil Cooperativa, impostos, Brasil Nota fiscal, impostos, Brasil Restituição de tributos, Brasil |
| Editora: | COAD |
| Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 4, p. 55-66, abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148107 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contribuicao_previdenciaria_servicos_calcini.pdf | 227.53 kB | Visualizar |
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