| Título: | Resolução Enfam n. 8 de 22 de outubro de 2020 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 23-10-2020 |
| Resumo: | Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017 que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura. |
| Notas: | Altera a ementa, o art. 1º, o § 5º do art. 10 e o art. 24 da Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017. Revoga o §3º e altera o caput e os §§ 4º e 5º, do art. 17 da Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 out. 2020. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148244 |
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