TítuloA argüição de inconstitucionalidade e a Súmula Vinculante nº 10 como instrumentos da hermenêutica constitucional
Autor(es)Slaibi Filho, Nagib
Data de publicação2008
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal, competência
Súmula vinculante
Arguição de inconstitucionalidade
Controle de constitucionalidade
Decisão judicial, revisão
Efeito vinculante
Hermenêutica
EditoraCOAD
FonteADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 9, p. 3-12, set. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148287
Aparece nas coleções: