A Lei n. 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB = The Law no 13.655/2018 and the Public Entities in judgement: relations between the procedure norms and the new provisions of the LINDB

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferreira Júnior, Ednaldo Silva	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 111, p. 93-108, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 71-85, abr. 2021.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148403	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	-
dc.subject	Conflito aparente de normas, Brasil	-
dc.subject	Conflito aparente de normas, doutrinas e controvérsias, Brasil	-
dc.subject	Fazenda pública, Brasil	-
dc.subject	Ato de ofício, Brasil	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil	-
dc.subject	Nulidade dos atos jurídicos, Brasil	-
dc.subject	Princípio jurídico, Brasil	-
dc.subject.other	Antinomia	-
dc.subject.other	Antinomia jurídica	-
dc.subject.other	Concurso aparente de normas	-
dc.subject.other	Concurso aparente de normas penais	-
dc.subject.other	Cofres públicos	-
dc.subject.other	Erário	-
dc.subject.other	Fazenda federal	-
dc.subject.other	Fazenda nacional	-
dc.subject.other	Tesouro público	-
dc.subject.other	Ato ex officio	-
dc.subject.other	Ex officio	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	-
dc.subject.other	Princípios jurídicos	-
dc.title	A Lei n. 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB = The Law no 13.655/2018 and the Public Entities in judgement: relations between the procedure norms and the new provisions of the LINDB	pt_BR
dc.title.alternative	A Lei n. 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
lei_13.655_2018_ferreira_FORUM.pdf	614.12 kB	PDF	Visualizar
lei_13.655_fazenda_ferreira_REVISTA_DOS_TRIBUNAIS.pdf	1.02 MB	PDF	Visualizar

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