| Título: | A Lei n. 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo: relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB = The Law no 13.655/2018 and the Public Entities in judgement: relations between the procedure norms and the new provisions of the LINDB |
| Autor(es): | Ferreira Júnior, Ednaldo Silva |
| Data de publicação: | 2020 2021 |
| Assuntos: | Conflito aparente de normas, Brasil Conflito aparente de normas, doutrinas e controvérsias, Brasil Fazenda pública, Brasil Ato de ofício, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Nulidade dos atos jurídicos, Brasil Princípio jurídico, Brasil |
| Editora: | Fórum Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 28, n. 111, p. 93-108, jul./set. 2020. Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 314, p. 71-85, abr. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148403 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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